Adolescente de 14 anos incendeia apartamento e mata a irmã de 11 meses Os responsáveis pela adolescente de 14 anos, que incendiou o apartamento onde estavam os irmãos, resultando na morte da bebê de 11 meses e ferimentos no menino de 2 anos, podem ser responsabilizados pelo crime de abandono de incapaz. O caso aconteceu em Guarujá, no litoral de São Paulo. Segundo a advogada Natália Bezan Xavier Lopes, menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil, conforme estabelece a legislação brasileira. "Dos 16 aos 18, a gente chama de relativamente incapaz porque pode fazer algumas coisas com a assinatura dos pais. E maiores de 18 são civilmente capazes", complementou. O incêndio aconteceu na tarde de segunda-feira (14), em um conjunto habitacional localizado no bairro Cantagalo. Além da bebê, que morreu no local, o menino de dois anos ficou ferido e permanece internado em estado estável na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santo Amaro, com lesões nas vias aéreas e queimaduras de primeiro grau no rosto. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. De acordo com a advogada, o fato dos responsáveis terem deixado a adolescente no apartamento com os irmãos configura o crime. "Mesmo que, comumente, sejam deixados adolescentes de 14 anos sozinhos porque, normalmente, já têm uma certa independência, é considerado abandono de incapaz". Natália explicou que os responsáveis podem e, provavelmente, responderão pelo abandono de incapaz porque não apenas deixaram uma incapaz, mas quatro. Além dos dois irmãos, que estavam no apartamento, uma outra irmã, de 5 anos, estava na área comum do conjunto habitacional. Abandono de incapaz - Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Aumento de pena: § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço: I - se o abandono ocorre em lugar ermo; II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003) De acordo com a análise da advogada, os responsáveis legais pelas crianças do caso estariam enquadrados no parágrafo 1° pela criança ferida e no 2° pela morte do bebê. "Existem as questões de aumento de pena se o agente é ascendente ou descendente, ou seja, se quem deixou as crianças ali abandonadas foram os pais, que é possivelmente os casos, ainda vai se aplicar o parágrafo 3° inciso II como aumento de pena", complementou. O que deve acontecer com adolescente que matou irmã em incêndio Crime é amplo A advogada Natália Bezan Xavier Lopes destacou que o crime de abandono de incapaz possui uma definição abrangente. Segundo ela, a legislação prevê que, mesmo uma pessoa maior de idade, pode ser considerada incapaz quando apresenta alguma limitação mental. Nesses casos, deixá-la sozinha em um apartamento pode configurar abandono. Ela também apontou que, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003), deixar um idoso sozinho em casa pode ser enquadrado como abandono de incapaz, especialmente quando há dependência ou vulnerabilidade envolvida. Investigação concluída Conforme apurado pelo g1, a equipe de investigação concluiu que a menor é a única responsável porque houve prova da materialidade e indício de autoria do incêndio. Segundo a Polícia Civil, a adolescente agiu sem auxílio intelectual ou material por parte de qualquer outra pessoa, ou seja, ninguém ajudou ou instigou a jovem a atear fogo no apartamento. O caso foi registrado como homicídio e tentativa de homicídio pela Delegacia de Guarujá. Em depoimento à polícia, a menina disse que não queria mais cuidar dos irmãos, levou tapas da mãe antes do crime e pesquisou na internet quanto tempo levaria para explodir um botijão de gás. As declarações não mudaram a investigação da polícia, pois elas não interferem na prática do ato infracional e nas medidas socioeducativas aplicadas à adolescente, já que não há justificativa para a ação. Sendo assim, a competência da Polícia Civil se encerrou e a autoridade policial deve encaminhar as informações da ocorrência ao Ministério Público. O MP vai avaliar se oferece a chamada representação (equivalente à denúncia no caso de maiores de 18 anos) ou se haverá arquivamento ou remissão (extinção) do processo. Oferecida representação, a Justiça decidirá se aplicará medida socioeducativa. Incêndio foi provocado por adolescente, de 14 anos, em Guarujá Reprodução e Netto Santos Vídeo Um vídeo feito após o crime, obtido pela TV Tribuna, afiliada da Globo, mostra o cenário de destruição dentro do apartamento. É possível ver um colchão e paredes cobertos por marcas pretas do fogo, além de fuligem [resíduo gerado pela combustão] espalhada por todo o chão. Nas imagens, aparecem dois quartos, a sala, o banheiro e a cozinha do imóvel, além de diversos pertences da família, como caixas de papelão, sacolas e roupas espalhados pelo chão. Vídeo revela cenário de destruição em apartamento incendiado por menina que matou irmã Frieza Em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Globo, o delegado Glaucus Vinicius Silva classificou o caso como "aterrorizante" e "sombrio". "Ela chegou a relatar, de uma maneira muito tranquila, falando até baixo e olhando nos meus olhos. Falou que já não aguentava mais ficar cuidando dos irmãos e queria se ver livre daquilo", disse Glaucus. Menina foi apreendida após incendiar apartamento com irmãos bebês dentro em Guarujá (SP) Reprodução e Daniela Rucio Prefeitura Em nota, a Prefeitura de Guarujá lamentou o ocorrido e se solidarizou com os familiares das vítimas. "Por determinação do prefeito Farid Madi, as secretarias de Saúde (Sesau), Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas) e Fundo Social de Solidariedade estão monitorando o caso, colocando-se à disposição do que for necessário", acrescentou a administração municipal. Por fim, a prefeitura disse que casos dessa natureza reforçam o compromisso da atual gestão na "expansão do programa de saúde mental para as famílias e para as crianças". Adolescente de 14 anos incendeia apartamento e mata a irmã de 11 meses em Guarujá, SP Netto santos VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos

Publicada por: RBSYS