Objeto é combater a impunidade ao auxiliar promotores a priorizarem processos que estejam perto de serem extintas por causa da demora em serem julgadas. O Ministério Público do do Rio desenvolveu uma ferramenta que identifica processos de improbidade administrativa em risco de prescrição. O obje[...]

Da mesma maneira que o ministro Dias Toffoli, Luiz Fux defendeu que a remoção de conteúdos considerados ofensivos ou irregulares deve ser imediata, assim que a vítima notificar a plataforma. Marco Civil da Internet: Fux vota pela responsabilização das redes sociais e empresas de tecnol[...]

Braga manteve as principais regras aprovadas em julho pelos deputados, como a lista dos produtos da nova cesta básica nacional que não vão pagar imposto. CCJ do Senado analisa parecer do relator Eduardo Braga sobre Regulamentação da Reforma Tributária A Comissão de Constituição e Justi[...]