Na avaliação do Ministério da Fazenda, o ideal é que a soma das duas alíquotas não ultrapasse os 26,5%. Regulamentação da Reforma Tributária aguarda sanção do presidente Lula O vai-e-vem de cobranças de taxas e de impostos exige muita negociação - e consome um tempo enorme. A regulamentação da reforma tributária, por exemplo, levou oito meses para ser aprovada pelo Congresso. Agora, falta a assinatura do presidente Lula. Depois que a reforma tributária for sancionada, a equipe econômica vai iniciar o processo de estudos e preparação para implementar o novo modelo. Cinco tributos cobrados hoje serão substituídos por dois impostos sobre valor agregado: Um administrado pelo governo federal. E outro por estados e municípios. CBS e IBS serão cobrados no local onde o bem é comprado e o serviço prestado. O governo federal quer começar a fase de testes de cobrança dos novos impostos em 2026. Mas apenas uma simulação, sem descontar o imposto do contribuinte. CBS e IBS só vão entrar plenamente em vigor daqui a 8 anos. Governo prevê simulação de novos impostos em 2026 Imagem: TV Globo O projeto que regulamenta a reforma tributária detalha quais produtos devem pagar mais e menos imposto e os que devem ficar isentos. Os 32 produtos que compõem a cesta básica nacional, que beneficia a população de baixa renda, não vão pagar CBS e IBS. Outros produtos, como cigarros, bebidas alcoólicas e com grande quantidade de açúcar, vão pagar mais imposto do que a média. Na avaliação do Ministério da Fazenda, o ideal é que a soma das duas alíquotas não ultrapasse os 26,5%. Segundo o relator da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, do PT, as projeções indicam que as alíquotas podem ficar até abaixo desse limite, por dois motivos: Um deles é a redução da sonegação e da inadimplência. A cobrança dos dois novos impostos será baseada na nota fiscal eletrônica. No momento da compra do bem ou consumo do serviço, governo federal, estados e municípios recebem a parte dos impostos que cabe a cada um. O outro motivo é a avaliação periódica da carga tributária. Está escrito no texto da reforma que o governo é obrigado a encaminhar um projeto ao Congresso se os testes do novo modelo mostrarem que a alíquota está acima de 26,5%. Nesta quinta-feira (19), o relator da reforma na Câmara defendeu a sanção do texto sem vetos: "Juntamente com a Fazenda, tive parecer sob cada alteração. Submetemos também à política. Nós somos bicameral ao Senado e ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados. Então, tem força política porque foi votada uma matéria desta complexidade, que esperou 40 anos sem nenhum destaque. Nós temos que manter também a função social do tributo. O que nós garantimos para a sociedade é que nós não teremos uma alíquota superior a 26,5%. Eu sou mais otimista porque o nosso modelo agora é dinâmico e vivo. Mas, no geral, eu tenho certeza que o conteúdo, quase 100%, estará preservado na sanção presidencial." , fala o deputado Reginaldo Lopes, do PT. LEIA TAMBÉM Câmara aprova, em dois turnos, PEC com novas regras para abono salarial e desidrata mudanças no Fundeb Câmara aprova primeira proposta do corte de gastos, derruba volta do DPVAT e flexibiliza congelamento de emendas

Publicada por: RBSYS