A sessão foi reaberta nesta quinta-feira (19), sem alterar a dificuldade do governo em aprovar a matéria do jeito que previa o projeto original. Deputados aprovam mais um projeto do pacote fiscal, mas desidratam medidas Os deputados aprovaram mais um projeto do pacote fiscal, mas desidrataram as medidas, e a economia pode ser insuficiente para equilibrar as contas. Dos quatro projetos que fazem parte do pacote de contenção de gastos, o que trata dos supersalários no serviço público e da concessão do abono salarial é o que precisa de mais votos, por alterar a Constituição: no mínimo 308 dos 513 deputados. A votação começou na quarta-feira (18). Às 23h, a sessão foi interrompida por falta de quórum. A sessão foi reaberta nesta quinta-feira (19) sem alterar a dificuldade do governo em aprovar a matéria do jeito que previa o projeto original. O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, permitiu o voto remoto, o que deixou o plenário vazio. A proposta recebeu 344 votos favoráveis. 154 deputados votaram contra. O texto aprovado desidratou pontos do projeto. As principais alterações foram: No trecho que trata do Fundeb, de financiamento da educação básico. Os deputados reduziram de 20% para até 10% por cento o percentual do fundo destinado à educação de tempo integral, limitado ao ano de 2025, quando a proposta inicial do governo era por tempo indeterminado. E no trecho sobre os supersalários. O governo previa que verbas indenizatórias seriam contabilizadas pra verificação do teto, que ano que vem será de R$ 46.300 por mês, e determinava que eventuais exceções só poderiam ser definidas em projeto de lei. Os deputados alteraram a exigência para lei ordinária, mais fácil de ser aprovada e alterada. Além disso, ficou estabelecido que nada muda até aprovação de um projeto de lei. Os deputados mantiveram o trecho que restringe o acesso ao abono salarial, uma espécie de décimo quarto salário, pago a trabalhadores de baixa renda. Hoje, o benefício é concedido pra quem recebe até dois salários mínimos. Com a nova regra, o limite será de R$ 2.640, corrigido apenas pela inflação até chegar ao valor equivalente a um salário mínimo e meio. No fim da tarde, os deputados aprovaram a PEC em mais uma votação e partiram para análise do projeto que trata do salário mínimo. O relator, deputado Isnaldo Bulhões, do MDB, manteve a iniciativa do governo para limitar o reajuste do mínimo, enquadrando o cálculo nas mesmas regras fiscais que regulam as demais despesas públicas -- o que, na prática, vai reduzir o ganho real. Mas amenizou algumas regras pra concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, pago a portadores de deficiência e idosos a partir dos 65 anos de baixa renda. No texto do governo, a concessão do BPC passaria a considerar a renda de cônjuges mesmo que não vivam juntos e de irmãos, filhos e enteados que moram na mesma casa, em uma tentativa de segurar o aumento do número de beneficiários. O relator retirou do cálculo a renda do cônjuge que não mora mais na mesma casa do beneficiário e a trava que impedia a concessão do BPC a quem tem propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua. O relator ainda excluiu o trecho que restringia a definição de pessoa com deficiência àquela incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, afirmou que o resultado final foi fruto de muita negociação: “Tem várias coisas que nós podíamos ter vinculado mais fortemente à proibição de concessão de incentivos fiscais, mas a correlação de força muitas vezes não permite. Portanto, eu prefiro, para não quebrar a corda, fazer o possível nos tensionamentos necessários e aprovar o que é fundamental e o que o país precisa desse ajuste, conforme o ministro Haddad encaminhou ao Congresso.” O deputado Aguinaldo Ribeiro, líder do Progressistas, disse que é preciso uma discussão mais aprofundada sobre a qualidade dos gastos públicos: "Atingimos o objetivo que era o principal: eu acho que seria um desastre não votar a matéria. E a Câmara cumpriu o seu papel de votar essa matéria. Agora, defendo que esse debate da qualidade de gastos, que eu acho que é um debate até permanente. A gente avaliar como se gasta para se gastar melhor." Enquanto os deputados discutiam o terceiro projeto do pacote fiscal, o Senado já iniciava uma sessão exclusiva para tratar do pacote. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autorizou sessão semipresencial, com voto remoto para estimular a votação. Depois das mudanças feitas pelos deputados para desidratar as ações fiscais, ainda não está claro quanto de fato o pacote terá poder para economizar. O projeto original do governo previa uma economia de R$ 370 bilhões até 2030. Na noite desta quinta-feira (19), os senadores aprovaram o texto base do primeiro projeto que passou pela Câmara. Ele cria uma espécie de gatilho para conter o crescimento de benefícios fiscais e dos gastos com funcionalismo quando as contas públicas estiverem no vermelho. Foram 72 votos a favor e 1 contra. Câmara dos Deputados aprova segundo projeto de pacote de contenção de gastos Imagem: TV Globo DPVAT Ainda na quarta-feira (18) à noite, os deputados excluíram do pacote de cortes de gastos a volta do antigo DPVAT, o seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. O tema vem criando polêmica desde que o imposto foi recriado, há sete meses. O DPVAT foi extinto em 2020 - mas as indenizações continuaram sendo pagas com o dinheiro acumulado no fundo. Mas, segundo o governo federal, essas reservas acabaram. Por isso, a cobrança do seguro obrigatório teria que voltar - e foi incluída no pacote fiscal. Até que, na quarta-feira, durante a votação, o próprio líder do governo pediu a retirada do texto - que acabou aprovado com 444 votos e o apoio da oposição. LEIA TAMBÉM Senado aprova texto-base da primeira proposta do corte de gastos e mantém fim do DPVAT Câmara aprova, em dois turnos, PEC com novas regras para abono salarial e desidrata mudanças no Fundeb

Publicada por: RBSYS