Proposta original não englobava as milícias, mas uma emenda do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) incluiu os grupos criminosos no escopo do projeto. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que cria um cadastro nacional de monitoramento de facções criminosas e inclui as milícias no rol de organizações fiscalizadas. O texto segue para o Senado.
A proposta original não englobava as milícias, mas uma emenda do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) incluiu os grupos criminosos no escopo do projeto.
Um acordo costurado pelo PSOL junto ao relator, deputado Da Cunha (PP-SP), incluiu a palavra na proposta e ajudou na votação simbólica do texto - quando a aprovação é feita por acordo, sem registro de votos.
“Milícias e facções criminosas violam a lei e subjugam os moradores das comunidades onde operam de forma brutal. É importante que qualquer ação do Estado que vise o combate às facções criminosas também se destine às milícias, pelo fato de se tratarem ambas de organizações criminosas que desafiam o poder do Estado”, afirmou Vieira.
Mais de 23 milhões de brasileiros vivem em áreas dominadas por milícias ou facções do tráfico
A proposta define facção criminosa e milícia como sendo a organização criminosa que tem nome, regras e hierarquia próprias e são especializadas no tráfico de drogas ou de outros crimes que envolvam violência ou grave ameaça para domínio territorial ou enfrentamento aos órgãos ou agentes de Estado.
Conforme o texto, poderão fazer parte do cadastro pessoas que tenham sido condenadas - já sem a possibilidade de recurso - por ser integrante de organização criminosa.
Banco de dados
A proposta pretende regulamentar o armazenamento de informações sobre os grupos que contenham dados como:
nome da facção criminosa ou milícia;
potenciais crimes cometidos por seus membros;
local da principal base de operações e áreas de atuação da facção criminosa ou milícia;
dados cadastrais dos membros;
dados biométricos dos membros.
Além disso, poderão compor o banco de dados documentos pessoais; registros criminais; mandados judiciais; endereços; registro de pessoas jurídicas e bens; extratos e demais transações bancárias.
Segundo a proposta, o cadastro nacional de monitoramento de facções e milícias será criado e mantido por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Publicada por: RBSYS
