Controladoria-Geral da União selecionou 26 ONGs que receberiam o maior volume de recursos para analisar a transparência sobre a aplicação dos recursos e concluiu que metade delas não oferece transparência ou não divulga informações. Dino suspende repasse de emendas pra ONGS que não cumprem critérios de transparência O ministro do STF Flávio Dino decidiu, nesta sexta-feira (3), proibir o repasse de emendas para ONGs que não cumprem requisitos de transparência. A CGU - Controladoria-Geral da União analisou transferências de emendas parlamentares para ONGs por determinação do ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Ele é relator de ações que questionam a falta de transparência no uso das emendas. Só em dezembro de 2024, a CGU identificou o empenho de mais de R$ 733 milhões para 676 organizações não governamentais. O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro para atender a indicação do parlamentar. A CGU selecionou 26 ONGs que receberiam o maior volume de recursos para analisar a transparência sobre a aplicação desses recursos e concluiu que metade delas não oferece transparência ou nem divulga informações; nove apresentam informações incompletas e sem atualização; e apenas quatro entidades promovem a transparência de forma adequada - considerando acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, segundo o relatório da controladoria. A CGU afirma que a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada. Emendas parlamentares Jornal Nacional/ Reprodução Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas impositivas - aquelas em que o governo é obrigado a executar. Em dezembro, ele autorizou a continuidade dos pagamentos, mas condicionou a transferência à transparência sobre o uso dos recursos, o que não foi constatado pela CGU em parte das indicações analisadas. Nesta sexta-feira (3), o ministro determinou a imediata suspensão dos repasses às ONGs que não atendem às exigências adequadas ou não divulgam as informações sobre a aplicação dos recursos. Dino ainda determinou à CGU que faça uma nova fiscalização, mais ampla, nas 13 entidades que não cumprem nenhum item referente ao rastreio do dinheiro; e quer o relatório técnico em 60 dias. As entidades que têm informações incompletas terão dez dias para publicar os valores recebidos de emendas parlamentares e onde foram aplicados, sob pena de suspensão de novos repasses. LEIA TAMBÉM Emendas: CGU analisa 26 ONGs que receberam recursos e aponta que metade não tem transparência adequada Emendas parlamentares: integrantes do STF veem solução via inquérito policial

Publicada por: RBSYS