Ministério da Saúde aponta irregularidades em emenda do deputado Alberto Fraga O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (15) que a Advocacia-Geral da União tome providências para garantir a devolução aos cofres públicos de R$ 6 milhões de uma emenda do deputado federal Alberto Fraga (PL-GO). A emenda do parlamentar seria destinada para a área da saúde. A medida do ministro ocorre após uma auditoria do Ministério da Saúde, revelada pela TV Globo, apontar supostas irregularidades na execução dos valores. ???? As emendas são recursos destinados pelos parlamentares para seus redutos eleitorais. O ministro determinou ainda que diversos órgãos sejam notificados para que investiguem as supostas irregularidades, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de Contas. Entenda Deputado Alberto Fraga (PL-DF). Renato Araújo/Câmara dos Deputados No caso, Fraga enviou R$ 10 milhões para projeto "A Tenda mais", pelo qual se pretendia levar exames e atendimento médico em tendas para 5 regiões administrativas do DF. A auditoria do Ministério da Saúde encontrou problemas na execução e na fiscalização dos serviços, pelo hospital São Mateus. ???? Segundo o ministério, houve serviços com preços incompatíveis com os de mercado. Foram contratados exames e procedimentos com valores superiores à tabela do SUS. “Quanto à economicidade, a execução da emenda parlamentar demonstrou incompatibilidade com os pregos de mercado ou regulamentares. Foram contratados exames e procedimentos com recursos federais por valores superiores aos da tabela SUS, e itens foram adquiridos com valores de referência superiores aos praticados pela Administração Pública no Distrito Federal", diz a auditoria. ???? A análise também revelou que a relação de custo/beneficio entre a locação e a compra de bens móveis (tais como televisão, impressora e notebook) não foi considerada. O valor total da proposição de devolução decorrente das irregularidades constatadas foi de R$ 6.315.975,96 sendo: R$ 1.345.285 com recomposição ao Fundo de Saúde Distrital; R$ 4.970.690,96 ao Fundo Nacional de Saúde. Prejuízo para os cofres públicos Ao todo, o Ministério da Saúde apontou ao STF que houve um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões. Com isso, além da devolução dos recursos, os servidores e também demais envolvidos podem ser responsabilizados na Justiça. O documento aponta ainda que há falhas dos controles internos se repetiram na execução física do projeto, já que não foi comprovada a execução de despesas na a região de Santa Maria, por exemplo. Em relação ao atendimento dos pacientes, o relatório aponta que os prontuários não ficaram disponibilizados, comprometendo as informações sobre cada caso e a possibilidade de atendimento integral aos cidadãos. Além disso, os atendidos não entraram na fila de regulação. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

Publicada por: RBSYS