Coalizão diz que as ações propostas para compensar o recuo sobre o IOF não solucionam o problema do país em relação ao equilíbrio das contas públicas e comprometem 'a capacidade de investimento, a geração de empregos e a competitividade do país'. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista no Hotel Brasília Palace, em 3 de junho de 2025 WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO A Coalizão das Frentes Parlamentares que representam o setor produtivo brasileiro publicou um manifesto para expressar "indignação e profunda preocupação" com as recentes medidas anunciadas pelo governo federal para aumentar a arrecadação dos cofres públicos. O grupo se refere ao pacote anunciado no domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem como objetivo compensar o provável recuo do governo sobre a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), implementado no dia 22 de maio. (leia mais abaixo) Entre as ações que estão sendo discutidas — mas que ainda não foram implementadas oficialmente —, estão o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) para títulos de investimento como LCI e LCA e o aumento da taxação das apostas esportivas. "A proposta inicial de elevação do IOF, que visava arrecadar bilhões às custas do cidadão e da empresa, já era inaceitável, pois o IOF incide sobre operações essenciais do dia a dia econômico, como crédito, câmbio e seguros, elevando o custo de capital e as transações financeiras para todos", diz o manifesto. Contudo, o novo acordo, "longe de representar um avanço em direção à responsabilidade fiscal, é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a redução do tamanho e do custo da máquina pública", continua. De acordo com a coalizão, as ações propostas pelo governo não solucionam o problema do país em relação ao equilíbrio das contas públicas e comprometem "a capacidade de investimento, a geração de empregos e a competitividade do país". "O Brasil, e em particular seu setor produtivo, encontra-se exaurido por uma carga tributária que não para de crescer, posicionando-nos entre os países com maior peso fiscal do mundo em relação ao PIB, sem a contrapartida de serviços públicos de qualidade", afirma o documento. Por isso, a coalizão exige, no manifesto: o fim da política de aumento de impostos; a redução imediata e substancial dos gastos públicos; uma reforma administrativa urgente; e foco na eficiência e na desburocratização. O grupo também afirmou que vê com preocupação a falta de uma resistência firme por parte do Congresso Nacional às medidas do governo para aumentar os impostos. Por isso, pede para que os parlamentares ouçam as demandas da sociedade e atuem em defesa do setor produtivo e do contribuinte. LEIA TAMBÉM: Taxação de LCI e LCA encarece casa própria e alimentos, dizem setores Pacote para compensar alta do IOF será apresentado a Lula Entenda a crise do IOF O anúncio do decreto sobre a alta do IOF foi divulgado há pouco mais de duas semanas pelo governo, junto com um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal. ???? IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. Como o próprio nome diz, é um imposto cobrado sobre a maior parte das operações financeiras e serve para gerar receita para a União. (saiba mais aqui) A medida aumentou o imposto sobre algumas operações, especialmente que envolvem crédito para empresas e relacionadas ao câmbio. Houve aumento, por exemplo, no IOF cobrado sobre cartões internacionais de crédito e débito e sobre a compra de moedas estrangeiras em papel. O mercado reagiu mal à decisão, o que levou o governo a recuar no mesmo dia de parte da medida. Horas após o anúncio, o governo revogou o IOF mais alto sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, o que reduziu o potencial arrecadatório em cerca de R$ 1,4 bilhão. Mesmo assim, as críticas sobre o aumento do imposto continuaram. O Congresso começou a se movimentar para aprovar uma derrubada do decreto presidencial sobre o aumento de imposto, algo inédito nos últimos 25 anos. O governo, então, buscou os presidentes da Câmara e do Senado para negociar um pacote alternativo que substitua parte dos ganhos que seriam obtidos com o novo IOF. No último domingo (8), o ministro Fernando Haddad apresentou suas primeiras propostas aos líderes do Legislativo, e eles chegaram a um acordo. As medidas devem ser comunicadas ao presidente Lula nesta terça-feira (10), para só depois serem implementadas oficialmente. Entre as ações anunciadas, além da recalibragem do decreto do IOF, estão: o fim da isenção do Imposto de Renda para títulos de investimento como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que vão passar a ter alíquota de 5%; o aumento de 9% para 15% e 20% da tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, o que inclui fintechs; a alta da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%. O governo também afirmou que pretende reduzir o gasto tributário em pelo menos 10% e discutir a redução de gastos primários.

Publicada por: RBSYS