Reforma previa cobrar veículos aéreos e marinhos privados, como ocorre com automóveis. Criticado pelo setor náutico, Jorginho Mello (PL) voltou atrás. Embarcação de luxo em SC DDB Yachts/ Arquivo/Divulgação O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), comunicou que não vai cobrar IPVA para barcos e aviões no estado até que exista uma discussão federal sobre o tema. A informação foi divulgada após polêmica gerada com o anúncio do executivo sobre um pacote de medidas que determinava a criação do imposto (entenda mais abaixo). ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp A reforma, divulgada em 3 de dezembro, previa a alíquota de 2% no IPVA para embarcações e aeronaves, o mesmo cobrado aos automóveis. Com as críticas do setor náutico, no entanto, Jorginho Mello recuou da decisão na segunda (9). Na terça (10), o pacote entrou em tramitação sem o item alvo da polêmica. ????????Conforme o estudo do governo, Santa Catarina iria arrecadar cerca de R$ 160 milhões extras com o novo IPVA. Estariam isentos os veículos de serviço, como aviões agrícolas e de companhias aéreas, e embarcações de transporte aquaviário, pesca, plataformas e embarcações que exploram atividades econômicas. Reforma tributária ✈️????️ A criação da alíquota constava no pacote tributário do governo que trata do ICMS, do IPVA e do Sistema Tributário. Na data do anúncio, em 3 de dezembro, o estado afirmou que seria uma adequação a emenda federal. Na noite de segunda, porém, a Secretaria de Estado da Fazenda emitiu nota afirmando que a previsão de cobrança chegou a ser estudada, "mas avaliações complementares apontaram que não haveria segurança jurídica para implementar". Mello também se manifestou. "Enquanto a Reforma Tributária não estiver regulamentada, não vamos criar uma nova cobrança de IPVA. Isso é respeito com o cidadão que já precisa lidar com a alta carga tributária do país", disse o governador em publicação em uma rede social na segunda. Procurada pelo g1 nesta quinta-feira (12), a secretaria destacou que o projeto com a proposta do imposto não chegou a ser levada à Assembleia Legislativa (Alesc). Uma adequação do texto deve ser debatido no próximo ano. Setor náutico critica cobrança de IPVA para lanchas e barcos ???? Número das embarcações no estado ✈️ Aeronaves imunes: aviões agrícolas e de companhias aéreas Frota aérea em SC: 750 Frota aérea tributável em SC: 274 (36%) Valor estimado em IPVA: R$ 22 milhões ????️ Embarcações imunes: transporte aquaviário, de pesca, plataformas e embarcações que exploram atividades econômicas Frota de embarcações em SC: 84,8 mil Frota de embarcações tributável em SC: 70,4 mil (83%) Valor estimado em IPVA: R$ 144,2 milhões LEIA TAMBÉM: Mulher que fez ofensas transfóbicas contra professora vai pagar R$ 15 mil Conselho de Medicina afasta médico suspeito de gravar pacientes nuas ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias

Publicada por: RBSYS