Órgão será presidido pela Casa Civil e reunirá outros sete ministérios. Intenção é uniformizar as políticas do governo federal para digitalizar serviços; governo fala ainda em 'fortalecer a democracia e a participação social'. O governo federal criou nesta quinta-feira (12) um comitê interministerial, vinculado à Presidência da República, para uniformizar e orientar a transformação digital e a modernização dos órgãos e serviços do Executivo. Segundo o decreto publicado no "Diário Oficial da União", o órgão consultivo terá a "finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e no acompanhamento de políticas públicas destinadas à transformação digital". O novo comitê será presidido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. E reunirá os ministros de outras sete pastas: Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Justiça e Segurança Pública; e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O governo tem uma Estratégia Federal de Governo Digital em vigor, com validade até 2027. Publicado em setembro, o texto pretende "[nortear] a transformação do governo federal por meio de tecnologias digitais que visem oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis ao cidadão". Até 1º de outubro, segundo o governo, 25 órgãos federais já tinham criado seus planos de transformação digital – a lista inclui autarquias, agências, ministérios e os comandos das três Forças Armadas, por exemplo. Entre as missões do novo comitê, o decreto lista: submeter a Lula diretrizes, propostas e prioridades para programas ligados à transformação digital; informar o presidente da República sobre o acompanhamento das ações de governo para o tema; revisar ações já em andamento para a implementação da estratégia digital; e "estabelecer a orientação do governo nos assuntos e nas atividades relacionadas à transformação digital".

Publicada por: RBSYS