Entre as mudanças estão a absorção de serviços de secretarias por outras - veja a lista. Projeto ainda será analisado pela Alepa. Governador do Pará, Helder Barbalho. Secretaria de Estado de Comunicação - Pará Um projeto de lei do governador do Pará Helder Barbalho (MDB) foi enviado à Assembleia Legislativa (Alepa) reestruturando a administração pública estatal. Entre as mudanças estão a extinção da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) e da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH). A proposta é que os cargos sejam redistribuídos para evitar que os serviços sejam descontinuados, segundo a proposta do governo. O projeto também quer ajustar o orçamento a partir das mudanças. A proposta de lei ainda deve ser analisadas pelo parlamentares na Alepa. O g1 solicitou mais informações à Casa Legislativa, e também o Governo para comentar sobre as possíveis mudanças, mas ainda não havia obtido resposta até a publicação da reportagem. Entre as secretarias que poderão ser absorvidas por outras estão: A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) será absorvida pela Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Semufdh); a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur); a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Agropecuário, Pesca e Agricultura Familiar (Sedaf); a Escola de Governança Pública do Estado do Pará pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad); o Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito CREDCIDADÃO para a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad); a Fundação Cultural do Pará (FCP) para a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra); a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte do Estado (Artran) para a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) O documento endereçado ao presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), assinado pelo governador, cita que o projeto "cuida da alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, de modo a otimizar a estrutura administrativa e focar em resultados mais eficazes para garantia de direitos fundamentais" - confira íntegra abaixo: Mensagem do governador Helder Barbalho, enviado à Alepa. Reprodução

Publicada por: RBSYS