Atualmente, as empresas só são passíveis de punição quando descumprem ordem judicial de retirada de algum conteúdo. O relator de uma das ações, ministro Dias Toffoli, afirmou que considera a regra atual inconstitucional. DIas Toffoli diz que redes são responsáveis por conteúdos que usuários publicam O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento de ações que envolvem o Marco Civil da Internet. O STF avalia um artigo que isenta as redes sociais e empresas de tecnologia de responsabilidade pelas publicações dos usuários. Atualmente, as empresas só são passíveis de punição quando descumprem ordem judicial de retirada de algum conteúdo. O relator de uma das ações, ministro Dias Toffoli, afirmou que considera a regra atual inconstitucional. "Podemos dizer que hoje vivemos um mundo de violência digital. E violência digital essa que o artigo 19 acoberta, enquanto não houver descumprimento de decisão judicial. O resultado dessa violência digital transponde o meio virtual. E ele acaba acontecendo na realidade. Para citar o mais recente, todo o ataque ao Supremo agora no mês de novembro, por parte de um indivíduo, estava anunciado em rede social, aberta. Para citar outro exemplo: o Capitólio, 6 de janeiro de 2021, nos EUA. E, obviamente, não poderia deixar de citar o 8 de janeiro." Ministro Dias Toffoli defende reformar artigo 19 do Marco Civil da Internet Imagem: Reprodução/ TV Globo LEIA TAMBÉM Toffoli diz que é inconstitucional plataformas não se responsabilizarem por conteúdo nas redes STF marca julgamento sobre marco civil da internet; entenda o que será discutido

Publicada por: RBSYS