Tribunal analisa em quais situações plataformas como X, Facebook e TikTok devem derrubar conteúdos considerados criminosos ou ofensivos. STF volta a julgar responsabilização de redes sociais por postagens de usuários; ASSISTA Tribunal analisa em quais situações plataformas como X, Facebook e TikTok devem derrubar conteúdos considerados criminosos ou ofensivos. O STF debate qual a responsabilidade das plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários.. Os ministros discutem dois recursos sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.. Toffoli, Fux e Barroso defenderam que as plataformas devem ser responsabilizadas por não remover conteúdos ilícitos, mas divergiram quanto à exigência de ordem judicial.. André Mendonça tem uma posição diferente. Ele considerou que o Artigo 19 do Marco Civil é constitucional e propôs alguns parâmetros para a interpretação da legislação.

Publicada por: RBSYS